O governo federal estuda a edição de uma Medida Provisória (MP) que possibilita aos Estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste usarem parte do recurso do Fundo Constitucional para empréstimos destinados a investimento e custeio. A informação foi passada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, depois de uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília, nesta terça (14). 

De acordo com Caiado, a medida seria um socorro imediato uma vez que o plano de recuperação fiscal dos estados, conhecido como plano Mansueto, não foi apresentado. O governador disse que, mais cedo, o assunto foi tratado com o presidente Jair Bolsonaro que teria sinalizado favoravelmente à demanda.

“Fiz questão de estar aqui hoje com o presidente da República para mostramos a ele a necessidade, principalmente aos estados contemplados com fundos constitucionais, de podermos ter acesso também a esses fundos, fazendo um financiamento, em um patamar de até 30% do valor que é repassado anualmente aos fundos”, explicou o governador.

Por não  ter impacto fiscal, a expectativa é de que MP seja editada já nos próximos dias. Depois de publicada, ela passa a valer imediatamente sendo depois apreciada pelo Congresso Nacional em um prazo de 120 dias.