Governo planeja taxação das big techs; entenda m

A equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja a implementação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) como uma possibilidade para a tributação das big techs. O intuito é colocar em vigor um modelo de imposto sobre serviços digitais prestados pelas companhias. Contudo para a medida continuar a avançar precisa passar pelo Palácio do Planalto. 

O debate da taxação das big techs estava parada desde que Donald Trump foi eleito presidente dos Estados Unidos. Porém, após o republicano ameaçar aplicar tarifas de 50% sobre as exportações brasileiras a partir de 1º de agosto foram citadas em falas de Lula na última quinta-feira (17), em resposta ao tarifaço.

"O mundo tem que saber que esse país só é soberano porque o povo é soberano e tem orgulho desse país. Eu queria dizer para vocês que a gente vai julgar e cobrar imposto das empresas americanas digitais", afirmou o presidente durante evento em Goiânia.

A taxação por meio do Cide é considerada a mais simples de se fazer no Brasil. A Constituição estabelece que a União pode colocar uma intervenção no domínio econômico. O tributo tem um caráter regulatório, não possui viés arrecadatório, mas almeja o regramento de um setor. 

O governo também não vai precisar repartir o valor arrecadado com estados e municípios, como acontece quando existe uma alta do Imposto de Renda ou Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A mais forma mais conhecida desse tributo é a Cide Combustíveis. 

O governo também necessita estabelecer, no caso da modelagem do imposto de big techs em estudo, qual será o escopo do domínio econômico que será pontuado, se será uma Cide digital, por exemplo. 

O Ministério da Fazenda já discute o assunto e que já possui uma proposta quase fechada neste âmbito. O Planalto e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic) também debatem sobre o tema e devem decidir sobre qual medida será realizada.