Governo pode prorrogar apoio para exportadores 'Brasil Soberano'

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou nesta segunda-feira (25) que o governo federal poderá prorrogar a Medida Provisória (MP) que criou o Programa Brasil Soberano. O texto tem validade inicial de 180 dias e reúne ações de apoio a empresas e trabalhadores prejudicados pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos sobre alimentos brasileiros.

“A MP tem validade de seis meses. Evidentemente, se for preciso prorrogar, o governo brasileiro vai prorrogar”, disse Teixeira, em entrevista coletiva.

Criado pela MP nº 1.309, publicada em 13 de agosto, o Brasil Soberano autoriza que governos federal, estaduais e municipais comprem, sem licitação, alimentos que deixarem de ser exportados. Os contratos terão duração de até 180 dias.

Uma portaria interministerial regulamentou a lista de produtos que podem ser adquiridos, incluindo açaí, água de coco, castanhas, mel, manga, pescados e uva. Segundo o ministro, a relação poderá ser atualizada de acordo com a necessidade.

Além das compras públicas, o programa prevê:

• R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para linhas de crédito;

• Alterações nas regras do seguro de crédito à exportação;

• Prorrogação da suspensão de tributos.

A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade. Teixeira afirmou acreditar que a proposta deve ter apoio dos parlamentares.

“Creio que o Congresso tem simpatia por essa medida, que dialoga com a economia agrícola dos estados brasileiros, com o agricultor familiar e com o pequeno produtor”, disse o ministro.