Governo processa Claro por uso do termo '5G' em propaganda considerada enganosa
No início deste mês, a TIM foi processada pela mesma razão
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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou, nesta segunda-feira (30), um processo administrativo contra a Claro por indícios de propaganda enganosa. Anteriormente, a Tim também foi processada pelo governo por usar o termo "5G" em campanha publicitária antes do leilão da nova tecnologia ser realizado no Brasil.
Vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Senacon vai apurar se a campanha publicitária veiculada pela operadora, que fala sobre a implementação dos modais tecnológicos "5G", pode ou não induzir em erro o consumidor. De acordo com a pasta, o objetivo do processo é, entre outras coisas, verificar se as informações passadas aos clientes são esclarecedoras.
Segundo o jornal O Globo, o órgão não pretende proibir que a empresa anunciante dê notícia ao público que está em uma fase avançada de desenvolvimento de um determinado produto, o qual ainda não está pronto para ser lançado no mercado para aquisição imediata, mas que virá a suceder em breve. Contudo, nesse caso, é necessário evitar que se tire proveito da falta de conhecimento e experiência do usuário.
A Claro será intimada para apresentar defesa em um prazo de dez dias. Caso condenada, poderá sofrer punições, como a aplicação de multa de até R$ 11 milhões. No início deste mês, a Senacon abriu processo sobre a TIM pela mesma razão. A Secretaria também abriu averiguação preliminar contra outras duas grandes operadoras, a Oi e a Vivo.
