Governo promulga acordo de facilitação do comércio do Mercosul

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), no exercício da Presidência da República, promulgou nesta sexta-feira (8) o acordo sobre facilitação do comércio no Mercosul. O compromisso foi firmado entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União. 

O Congresso Nacional aprovou o acordo em 21 de setembro de 2023. O governo depositou o instrumento de ratificação do acordo, junto ao Paraguai, em 11 de outubro de 2024. O Mercosul foi criado em 1991 com o objetivo de estabelecer um mercado comum, se consolidando como uma união aduaneira incompleta, marcada por baixa coordenação macroeconômica e exceções à Tarifa Externa Comum (TEC). 

Atualmente, o funcionamento do bloco é diretamente impactado pelas diferenças políticas entre os líderes Javier Milei (Argentina, La Libertad Avanza, direita), Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil, PT, esquerda), Santiago Peña (Paraguai, Partido Colorado, direita) e Yamandú Orsi (Uruguai, Frente Ampla, centro-esquerda).