Governo propõe alíquota única de 15% para aplicações em renda fixa e variável

Na segunda fase da reforma tributária, enviada à Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (25), o governo federal prevê alíquota única de 15% de Imposto de Renda para aplicações em renda fixa e variável. Atualmente, os investidores pagam de 15% a 22,5% de Imposto de Renda sobre os ganhos em aplicações de renda fixa, como títulos do Tesouro Direto, debêntures e Certificados de Depósito Bancário (CDB). A alíquota varia conforme o prazo da aplicação. Quanto mais cedo o resgate, maior o imposto. A partir de 720 dias (dois anos), a tributação passa a ser 15%.

De acordo com a Receita Federal, a nova proposta pretende estimular o investimento na bolsa de valores. O texto enviado à Câmara mantém a isenção sobre as Letras de Crédito Imobiliárias (LCI) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). Nessas aplicações, o investidor empresta recursos a bancos que financiam projetos no mercado imobiliário e empreendimentos relacionados ao agronegócio, sem pagar Imposto de Renda quando as instituições devolvem o dinheiro com acréscimo.

Ainda conforme as informações da Receita Federal, o governo pretende facilitar o acesso do cidadão ao mercado financeiro. “O potencial de investimento na bolsa de valores é enorme. A simplificação facilita o acesso ao mercado e traz segurança para que mais brasileiros possam investir”, informou o órgão. O texto encaminhado nesta sexta também propõe a mudança da apuração de Imposto de Renda sobre ganhos de aplicações financeiras de mensal para trimestral.