Governo prorroga prazo do Drawback para exportadores afetados pelos EUA; entenda o que é o regime

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) a primeira etapa de um pacote de medidas para apoiar empresas afetadas pela sobretaxa de 50% aplicada pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Entre as ações estão a prorrogação dos prazos do regime de Drawback, mecanismo fiscal voltado à exportação.

O Drawback é um regime aduaneiro criado em 1966 que permite a suspensão ou isenção de impostos sobre insumos utilizados na produção de bens destinados à exportação. Com ele, as empresas podem reduzir custos de produção e tornar seus produtos mais competitivos no mercado internacional. O benefício abrange tributos como Imposto de Importação, IPI, PIS e Cofins.

O regime é aplicado em três modalidades: suspensão, a mais usada, em que os impostos sobre insumos são temporariamente suspensos; isenção, que permite repor insumos sem tributos após a exportação; e restituição, praticamente extinta, que devolve impostos pagos na importação de insumos.

No anúncio desta quarta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a prorrogação do Drawback será de um ano: “A medida vale para as empresas que contrataram exportações para os Estados Unidos que seriam realizadas até o final deste ano”.

Sem a extensão, empresas que não cumprissem o prazo teriam que pagar multas e juros. Com a mudança, poderão exportar para os EUA ou outros mercados, mantendo créditos e planejando melhor a produção.

Em 2024, cerca de US$ 10,5 bilhões das exportações brasileiras para os EUA utilizaram o Drawback. Só em março, 1.151 empresas se beneficiaram da modalidade de suspensão do regime, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX). O governo ressalta que a prorrogação não gera custo fiscal, pois apenas estende o prazo para cumprimento de compromissos já assumidos.