Governo detalha como funcionam as medidas do ‘Plano Brasil Soberano’ contra tarifa dos EUA
Pacote inclui linhas de crédito, prorrogação de prazos e mecanismos de proteção ao emprego para exportadores brasileiros
Foto: JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL/ARQUIVO
O governo federal apresentou nesta quarta-feira (13) o Plano Brasil Soberano, conjunto de medidas voltadas a mitigar os efeitos da tarifa de 50% aplicada pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O pacote atua em três frentes: fortalecimento do setor produtivo, proteção aos trabalhadores e diplomacia comercial.
O plano prevê a concessão de crédito facilitado, com R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) como recursos financeiros, priorizando empresas dependentes do faturamento com exportações para os EUA e analisando tipo de produto e porte de empresa. Pequenas e médias empresas poderão recorrer a fundos garantidores para acessar o crédito, condicionado à manutenção do número de empregos.
Além disso, o governo vai prorrogar por um ano o prazo para exportação de mercadorias beneficiadas pelo regime de drawback, permitindo que empresas afetadas pelo tarifaço evitem multas e juros caso não consigam exportar no período originalmente previsto. O regime de drawback suspende ou isenta tributos incidentes na aquisição de insumos usados na fabricação de produtos exportáveis, reduzindo custos e aumentando competitividade.
O pacote também inclui diferimento de tributos federais, autorizando a Receita Federal a adiar a cobrança de impostos por até dois meses para empresas mais impactadas, e compras públicas de produtos direcionados antes ao mercado americano, para merenda escolar, hospitais e restaurantes populares.
Para fortalecer o sistema de exportação, o governo ampliou mecanismos de garantia a operações comerciais e aportes em fundos garantidores, com R$ 1,5 bilhão no FGCE, R$ 2 bilhões no FGI e R$ 1 bilhão no FGO, voltados prioritariamente a pequenos e médios exportadores. Também haverá aumento da alíquota do Reintegra para grandes e médias empresas (3,1%) e micro e pequenas (até 6%).
No eixo trabalhista, será criada a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, que terá como objetivo monitorar postos de trabalho nas empresas e suas cadeias produtivas afetadas pela tarifa, fiscalizar obrigações trabalhistas, propor ações de preservação do emprego e atuar em nível nacional e regional.
O plano prevê ainda esforços para diversificar mercados e reduzir a dependência dos EUA. Estão em negociação acordos com Emirados Árabes Unidos, Canadá, Índia e Vietnã, enquanto a União Europeia e a EFTA já fecharam tratativas comerciais.
Em nota, o governo reforçou que “se mantém aberto ao diálogo com os Estados Unidos para negociar a tarifa de 50%” e afirmou que seguirá comprometido com o multilateralismo, atuando junto à Organização Mundial do Comércio (OMC).
