Governo publica decreto que regulamenta o Auxílio Gás

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta quinta-feira (2), o decreto que regulamenta a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, que institui o Auxílio Gás. O plano foi publicado no Diário Oficial da União, desta sexta- feira (3). 

As famílias beneficiadas receberão, a cada dois meses, um valor equivalente a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos (kg) dos últimos seis meses. Esse valor será determinado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O decreto prevê a introdução do benefício a partir de dezembro de 2021, para diminuir o efeito do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda, observando o momento de dificuldade econômica que o país enfrenta por consequência da pandemia do covid-19.

Terão direito ao auxílio às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a meio salário-mínimo e às famílias que tenham entre seus membros quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Mulheres que foram vítimas de violência doméstica e estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência, terão preferência ao auxílio.

"Não se pode negar a importância dessa priorização, visto que muitas vezes tal público passa pelo agravamento de sua condição financeira dado o afastamento do agressor do lar e a consequente subtração de sua contribuição na renda da família. Assim, uma previsão busca facilitar o acesso de mulheres em situação de violência à transferência de valores financeiros que contribuirão com despesas da família", diz a nota publicada pela Secretaria-Geral da Presidência da República.