Governo publica novas regras para o Minha Casa, Minha Vida
A medida foi divulgada na última sexta-feira (31)
Foto: Divulgação
O governo federal divulgou as novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida, nesta sexta-feira (31). As normas, publicadas no Diário Oficial da União, tratam das condições de acesso ao programa, dos procedimentos de acesso, da seleção dos participantes e das prerrogativas dos órgãos públicos envolvidos na iniciativa.
No total, o programa tem 285,66 mil unidades habitacionais. A principal mudança exigida é a definição de critérios pela União e condicionamento de acesso à presença no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.
Agora, as prefeituras poderão manter seus próprios sistemas, desde que comprovem que esses possam ser auditáveis.
Os candidatos interessados em participar devem cumprir requisitos específicos de renda, como renda familiar mensal de R$ 1.800. O cidadão precisa atender a um desses critérios: 1) viver em casa que não tenha parede de alvenaria ou madeira aparelhada, 2) morar em local sem finalidade residencial, 3) estar em uma situação de “coabitação involuntária”, 4) dividir o domicílio com mais de três pessoas por dormitório, 5) comprometer mais de 30% da renda familiar com aluguel, ou 6) estar em situação de rua.
