Governo realiza consulta online sobre Marco do Saneamento
Prazo vai até o dia 21 de agosto
O Ministério do Desenvolvimento Regional abriu na sexta-feira (31) consulta pública online para ter contribuições sobre o decreto que estabelecerá a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira na prestação de serviços públicos de saneamento. A medida, que tem como base o novo Marco Legal, podem ser enviadas até 21 de agosto pelo portal Participa + Brasil.
Após o prazo, a pasta irá avaliar o conjunto de informações antes de publicar no Relatório Executivo. Na ação, a pasta vai considerar a obediência às regras estabelecidas, a relevância e o impacto positivo para a efetividade do decreto. A lei do novo Marco Legal do Saneamento Básico Assegurar a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. Atualmente, em 94% das cidades brasileiras o serviço de saneamento é prestado por empresas estatais. As empresas privadas administram o serviço em 6% das cidades.
