Governo se compromete a zerar IOF sobre operações no exterior para entrar na OCDE

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nessa terça-feira (25) que se comprometeu com a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) a zerar, até 2029, a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado sobre transações com o exterior. 

“Era o último requisito econômico que faltava depois do marco cambial, aprovado no fim do ano passado”, disse. 

A medida faz parte das exigências do órgão multilateral. Nesta quarta-feira (26), os 38 países que integram o Conselho da entidade multilateral convidaram o Brasil a dar início ao processo formal de adesão ao bloco.

Na carta enviada à OCDE, Guedes diz que vai reduzir gradativamente, a partir do ano que vem, o IOF cobrado sobre transações com cartão de débito, crédito e cartões pré-pagos. Atualmente, a taxa é de 6,38%. Essa alíquota será reduzida em um ponto percentual por ano a partir de 2023, até ser zerado em 2029.

Além disso, o Brasil também se compromete a zerar o IOF cobrado sobre a aquisição de moeda estrangeira em espécie no Brasil e taxas de câmbio relacionadas à transferência de fundos de residentes brasileiros para sua conta no exterior. Hoje, essa cobrança é de 1,10%, e deve ser mantida até 2028, quando seria zerada.

Junto ao Brasil, a adesão à OCDE inclui Argentina, Peru, Croácia, Bulgária e Romênia. Diante disso, os candidatos poderão começar oficialmente o processo de adesão, que pode demorar de três a quatro anos. No entanto, existe a expectativa de que os trâmites do Brasil sejam mais céleres, já que o país é o mais avançado entre os postulantes.