Governo suspende serviço de 180 empresas acusadas de telemarketing abusivo

O Ministério da Justiça anunciou a suspensão por tempo indeterminado, a partir desta segunda-feira (18), das atividades de cerca de 180 empresas do setor de telemarketing. De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, a pasta, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor e dos 27 Procons do país, fará uma grande operação contra o “telemarketing abusivo”.

O contato por telemarketing é considerado abusivo sempre que uma empresa liga em horários inapropriados ou repetidas vezes para o consumidor. Entre janeiro de 2019 e junho de 2022, o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) registrou 6.085 reclamações, de acordo com o governo. Já o site consumidor.gov.br recebeu 8.462 queixas.

Segundo despacho publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, a medida cautelar determina a suspensão dos serviços do telemarketing ativo abusivo em todo o país que vise o contato com o cliente para oferta de produtos ou serviços sem o prévio consentimento do consumidor, que somente poderá ser abordado por telefone se expressamente tiver manifestado interesse nesse sentido.

A decisão prevê multa diária de R$ 1.000 às empresas que descumprirem a regra. A decisão exclui as demais formas de abordagem via telemarketing, como serviços de telemarketing receptivo/passivo e aqueles que versem sobre cobranças ou doações.