Governo tenta barrar votação de relatório sobre Lei Antifacção na Câmara
Planalto avalia que proposta do deputado Guilherme Derrite restringe atuação da Polícia Federal
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O governo federal articula para evitar a votação do relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o projeto da Lei Antifacção. A avaliação do Palácio do Planalto é de que o texto cria obstáculos à atuação da União no combate ao crime organizado. A informação foi divulgada no blog do Valdo Cruz.
O relatório estabelece que a Polícia Federal só poderia atuar em investigações de organizações criminosas quando as apurações tivessem alcance nacional e houvesse autorização dos governos estaduais. Assessores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva consideram a medida inconstitucional.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal determinou que a PF instaurasse inquérito para investigar facções criminosas. Segundo o governo, a decisão do STF reforça que não há exigência legal de autorização dos Estados para a atuação federal.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou nas redes sociais que o relatório de Derrite “tem um objetivo claro de impedir a atuação da Polícia Federal”. O parlamentar declarou que o texto, elaborado pelo secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo, “só permite a atuação federal mediante provocação do governador do Estado”.
Lindbergh afirmou ainda que a proposta “engessa completamente investigações interestaduais e transnacionais, como a Operação Carbono Oculto, que revelou o rastro financeiro das facções, do tráfico e de seus laranjas no exterior”.
O líder petista também apontou que o projeto fere o artigo 144, parágrafo 1º, inciso I, da Constituição Federal, que define as competências da Polícia Federal.
O governo pretende adiar a votação do relatório, indicado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ampliar o debate sobre o texto. Lula demonstrou insatisfação com a escolha de Derrite, secretário do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, possível adversário político em 2026. Motta respondeu ao presidente que o projeto será analisado com critérios técnicos.
