Governo vai enviar PL que assegura penas mais rígidas para violência sexual

O governo comunicou na última segunda-feira (13),  durante cerimônia para marcar os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Palácio do Planalto, que enviará um projeto de lei (PL) que prevê o endurecimento de pena para sacerdotes que cometem violência sexual, especialmente contra crianças e adolescentes. Segundo a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, o objetivo é impedir a prescrição de crimes cometidos por religiosos. 

"No Brasil, alguns abusadores de criança escapavam da punição porque quando chegavam aos 70 anos de idade, como é esse emblemático caso do João de Deus, que abusou não só de mulheres, mas também de adolescentes, a eles era garantida a prescrição do crime. Esse PL eleva a idade para 80 anos. Esse PL vem agora aumentar a pena quando o crime sexual contra a criança for cometido por pessoas que abusam da confiança, especialmente se for cometido por um ministro de confissão religiosa. Vamos agora dizer para eles que acabou. O PL está sendo enviado hoje ao Congresso Nacional", afirmou a ministra.

Ainda de acordo com Damares, o projeto de lei foi concebido por integrantes da força-tarefa do Ministério Público do estado de Goiás (MP-GO) que investigaram justamente os crimes de abuso sexual cometidos pelo médium João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, denunciados por centenas de mulheres.   

Ainda durante a cerimônia, a ministra anunciou a criação de um canal de denúncias exclusivo para médicos, no âmbito do Disque 100 (Disque Direitos Humanos), para que eles possam denunciar, inclusive de forma anônima, situações de violência, especialmente contra mulheres, crianças e adolescentes, no contexto da pandemia.