Governo vai liberar R$ 400 bilhões a Estados e municípios

O plano Mais Brasil, anunciado pelo governo federal nesta terça-feira (5), prevê a liberação de R$ 400 bilhões a Estados e municípios no período de 15 anos. A informação foi divulgada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista coletiva à imprensa. Ainda de acordo com o ministro, existem R$ 220 bilhões parados em fundos que serão usados para abater juros da dívida pública, no âmbito do pacote apresentado a Alcolumbre. 

O pacote de medidas prevê ainda iniciativas para fortalecimento da federação como a incorporação pelo município vizinho da cidade com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total. Também seria uma restrição na criação de municípios.

O ministro também anunciou que a “PEC emergencial”, que prevê o congelamento de reajustes e até mesmo a redução temporária da jornada de trabalho e de salários dos servidores. Na prática, a proposta prevê o acionamento antecipado de gatilhos para ajustar as contas públicas frente a um eventual descumprimento do teto de gastos, a chamada “regra de ouro”.