Governo vai propor desoneração da cesta básica

O governo vai extinguir a desoneração da cesta básica. Quem garante a medida é Vanessa Rahal Canado, assessora especial do ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista ao Globo. De acordo com a assessora, a ideia é substituir o benefício por uma devolução direta de dinheiro a famílias mais pobres. A proposta deve entrar na primeira etapa da Reforma Tributária.

Desde 2004, produtos como feijão, arroz, pão, leite e queijos são isentos da cobrança do PIS/Cofins. Nos últimos anos, uma série de decretos ampliou o rol de itens beneficiados pela alíquota zero e, na avaliação de especialistas e técnicos do Ministério da Economia, passou a englobar alimentos consumidos por famílias mais ricas.

Em setembro, um estudo do Ministério da Economia propôs voltar a cobrar imposto sobre a venda de alguns produtos da lista, como queijos, iogurte e determinados tipos de queijo. A ideia era obter cerca de R$ 1 bilhão para direcionar os recursos para reforçar o Orçamento do Bolsa Família.

A proposta que será enviada ao Congresso, no entanto, será mais abrangente. Nenhum item receberá a isenção. Em vez disso, famílias de baixa renda terão direito a receber dinheiro de volta.

Hoje, o governo deixa de arrecadar cerca de R$ 18 bilhões por ano com a desoneração da cesta básica.

“Desonerar parcialmente a cesta básica é um movimento que, depois de um tempo, volta ao status quo. Mesmo que você enxugue, daqui a um tempo muitas coisas ‘básicas’ surgem e aumentam essa conta. Esse é um caminho, mas não é o ideal. O cenário ideal para melhorar a regressividade do imposto é a devolução (de dinheiro), independentemente do que as pessoas consomem”, explica Vanessa, que também é secretária-executiva do Grupo de Trabalho para Aperfeiçoamento do Sistema Tributário.

No novo sistema, o consumidor vai gerar créditos no cartão do Bolsa Família ao comprar produtos sobre os quais incidem PIS/Cofins. O valor pago em imposto será devolvido, de acordo com a faixa de renda.

A ideia é garantir que beneficiários do Bolsa Família tenham uma restituição de 100%. Será criado um sistema para quem não tem o cartão.

Segundo Vanessa, o modelo permitirá que o governo acompanhe se o dinheiro público está realmente sendo revertido em benefício social e não está sendo embolsado pelas empresas.