Na quinta-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo previsto na Medida Provisória (MP), que distribui a totalidade do lucro auferido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entre os trabalhadores. 

Após essa medida, a legislação anterior, que prevê a repartição de apenas metade do resultado líquido anual auferido pelo FGTS passa a valer agora. 

A distribuição de metade do lucro entre os cotistas é feita de forma proporcional ao saldo positivo já existente na conta vinculada em 31 de dezembro do ano interior. Como a MP foi editada em julho deste ano, houve a divisão da integralidade do lucro obtido pelo FGTS no ano passado, de R$ 12,22 bilhões.

O presidente também vetou um dispositivo incluído na proposta pelo Congresso que limitava os subsídios (descontos a fundo perdido) do FGTS para o Minha Casa Minha Vida. Com isso, ficam mantidos os R$ 9 bilhões reservados ao programa no orçamento de 2020. Os vetos foram pedidos pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.

A justificativa de Jair Bolsonaro para o veto foi de que a proposta seria contraria ao interesse do público, porque reduz os descontos dados para as famílias de baixa renda que fazem parte do programa Minha Casa Minha Vida. Assim como aumentaria o lucro do FGTS de forma que iria favorecer “as camadas sociais de maior poder aquisitivo, que são as que possuem maior volume de depósitos e saldos na conta do FGTS”, disse.

Uma das principais novidades da MP é a ampliação do limite de saque das contas individuais, já que antes, só era permitido sacar até R$ 500,00 por conta. Como o texto sancionado pelo presidente, quem tinha na conta vinculada até um salário mínimo (R$ 998) em 24 de julho, data da emissão da MP, poderá retirar a integralidade dos recursos. Já para os cotistas com valores acima do salário mínimo, o teto continua valendo.

A ampliação incluída na proposta pelo Congresso vai beneficiar 10,1 bilhões de trabalhadores e injetar na economia R$ 2,6 bilhões até o natal. A Caixa Econômica Federal anunciará a forma de pagamento nessa sexta-feira (13). Desta vez, não haverá um cronograma, de acordo com a data de nascimento. Os saques serão autorizados de uma só vez.