'Grandes operações ficarão dificultadas se essa lei for aprovada', diz diretor da PF sobre alterações de Derrite no projeto antifacção

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos, afirmou, em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews, que o projeto de lei antifacção, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ameaça a autonomia da corporação e pode comprometer investigações de alta complexidade.

"Entendemos que esse normativo da forma que está redigido limita e suprime competências da polícia Federal. Então isso, em nenhum sentido, é tolerado. Eu tenho o dever de defender a instituição, a sociedade brasileira e defender que as polícias deste país sejam respeitadas", afirmou. "Grandes operações ficarão dificultadas se essa lei for aprovada".

Rodrigues também afirmou que o texto representa um risco direto à atuação da instituição e afirmou que órgãos como a Polícia Federal e a Receita Federal não deveriam entrar em disputas políticas, por exercerem funções de Estado e não de governo.

Segundo o diretor-geral, o substitutivo de Derrite mantém dispositivos que limitam o poder de atuação da Polícia Federal, - o que, na visão dele, fere a Constituição. Rodrigues disse que o texto obriga a corporação a depender de demandas de autoridades estaduais para iniciar investigações e impõe a necessidade de comunicar governos locais sobre investigações em curso.

“Nós teríamos, nós Polícia Federal, ainda que casos de nossa atribuição constitucional e ilegal, seríamos demandados pelas Polícias Estaduais ou Ministérios Públicos Estaduais para podermos atuar, o que também é, no meu entendimento, flagrantemente inconstitucional”, disse.

O projeto de lei antifacção foi encaminhado pelo governo Lula ao Congresso no fim de outubro. O texto original elabora a figura penal da facção criminosa, com penas de 8 a 15 anos de prisão e amplia instrumentos de investigação, como infiltração de agentes, bloqueio de bens e rastreamento de operações financeiras ligadas ao crime organizado.

O relator do texto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou um substitutivo que muda pontos centrais da proposta. O novo parecer retira condutas graves da Lei de Organizações Criminosas e as inclui na Lei Antiterrorismo, com penas de 20 a 40 anos. Derrite, secretário licenciado de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), afirma que o texto do Executivo é "brando" e propõe uma legislação "de guerra em tempos de paz".

A primeira versão do relatório restringia a atuação da Polícia Federal, ao prever que a PF só poderia atuar contra facções de fosse acionado pelos governadores.  O governo e a corporação reagiram, afirmando que a mudança compromete o interesse público e enfraquece o alcance de investigações de grande porte.

Conforme já informado pelo blog de Andreia Sadi, do G1, após a pressão, Derrite ajustou o texto e passou a prever que a PF atue "em caráter cooperativo" com policiais estaduais. Integrantes do governo e da área jurídica, contudo, avaliam que o texto ainda mantém brechas que podem limitar a autonomia da corporação e afetar investigações sobre lavagem de dinheiro e utilização de emendas parlamentares.