Os guardas civis municipais de Salvador realizam nesta sexta-feira (17), no espaço cultural da Câmara, na Praça Tomé de Souza, uma audiência pública com o objetivo de debater o cumprimento da lei nacional que determina a criação e implantação do plano de carreira. A categoria afirma que, em 2016, o ex-prefeito da capital baiana, ACM Neto (DEM), não cumpriu a determinação de realizar um plano de carreira para os guardas municipais.  

Na abertura da audiência, o guarda municipal André Pureza, que representa o sindicato da categoria, disse: “Estamos aqui hoje brigando pela aprovação de uma lei federal, aprovada em 2014, que deveria entrar em vigor até agosto de 2016. Já faz cinco anos que essa lei não entrou em vigor e, consequentemente, não foi aprovada. Desde então, a prefeitura vem empurrando com a barriga. A gestão de ACM Neto demorou quatro anos e não fez nada. Até o momento, a gestão de Bruno Reis  também não fez nada. O secretário [da Secretaria Municipal de Gestão] é o mesmo, Thiago Dantas. Nós estamos cansados de esperar”, disse.

A lei à qual os trabalhadores se referem é a 13022/14, que exige a implantação do plano, além da convocação de novos concursados que já passaram pelos procedimentos admissionais. Dentre as funções estabelecidas pela lei, estão a de proteção de bens, serviços e logradouros públicos municipais, além de colaborar com a paz social e preservação dos patrimônios da cidade.

Ainda em discurso, André Pureza afirmou que, devido a ausência do plano de carreira, os guardas municipais estão impossibilitados de participarem do Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o Habite Seguro, aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nesta semana. “Por tudo isso, nós vamos continuar lutando até a aprovação do nosso plano de carreira”, afirmou. 

Na ocasião, Bruno Carianha, diretor do Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps), que representa os guardas civis, reforçou a fala de André Pureza. “Nós estamos aqui no debate para a aprovação do nosso plano de carreira e esperamos que a gestão municipal compreenda a importância dessa medida e possa, o quanto antes, fazer essa implantação”, afirmou. 

No total, Salvador tem 1.270 guardas municipais em atividade. A categoria pede também que os 360 agentes concursados aprovados em 2019 sejam convocados. No mês passado, o titular da Secretaria Municipal de Gestão (Semge), Thiago Dantas, afirmou que está em debate com o sindicato, mas que não é possível tomar decisões agora. Ele disse ainda que o objetivo é elaborar um plano que seja útil e, que de maneira eficiente, alavanque e melhore os serviços prestados pela guarda. 

Contudo, até o momento, nada foi feito. A prefeitura de Salvador ainda não se pronunciou sobre o caso. Vale a ressaltar que a gestão municipal da capital baiana continua liderada pelo partido Democratas. Por isso, os guardas afirmam que o problema já dura mais de cinco anos.