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Ministério da Economia estipula que valor do novo auxilio emergencial não pode passar de R$ 250

Plano para tirar proposta do papel envolve aprovação de PEC e congelamento do salário de servidores da União

Por Da Redação
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Ministério da Economia estipula que valor do novo auxilio emergencial não pode passar de R$ 250

Foto: Reprodução/Diário de Goiás

O ministro da Economia, Paulo Guedes, avalia que o congelamento do salário dos servidores públicos de União, estados e municípios em vigor neste ano é suficiente como compensação para pagar uma nova rodada do auxílio emergencial aos mais vulneráveis. Porém o valor do benefício em 2021 não pode passar de R$ 250 em quatro parcelas, segundo avaliam fontes próximas ao ministro procuradas pelo O Globo. Também é necessário aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para viabilizar juridicamente o benefício. A proibição de reajustes, além da contratação de pessoal, foi aprovada em 2020 como compensação ao projeto de socorro para estados e municípios. 

A equipe econômica estima uma economia de R$ 130 bilhões para União, estados e municípios, entre o ano passado e este. O valor seria suficiente para conceder o auxílio emergencial, na avaliação de pessoas próximas a Guedes. Para isso, entretanto, o ministro trabalha para que o pagamento não dure mais de quatro meses e atinja no máximo 40 milhões de pessoas, incluindo os beneficiários do Bolsa Família. 

A conta da equipe econômica é de que o auxílio custaria pouco mais de R$ 35 bilhões. No ano passado, quase 68 milhões de pessoas receberam o benefício, a um custo de R$ 320 bilhões. O governo está passando um pente-fino e cruzando mais de dez bancos de dados diferentes para focalizar o benefício e montar uma lista de quem terá direito aos pagamentos. Para viabilizar o benefício, o governo negocia com o Congresso a aprovação de uma proposta que exclui o auxílio das regras fiscais vigentes (como o teto de gastos, que impede o crescimento das despesas da União, e da Lei de Responsabilidade Fiscal). 

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