Guedes defende redução da estabilidade e avaliação de servidores públicos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta terça-feira (11), durante a audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a avaliação periódica e a redução das possibilidades de estabilidade dos servidores públicos, previstos no âmbito da reforma administrativa enviada pelo governo ao Congresso no ano passado. “Nós queremos avaliação pela qualidade do serviço público, carreiras meritocráticas e planos de vida. Os jovens no serviço público pensando em melhorar, receber aumentos meritocráticos, conquistar estabilidade por bons serviços”, disse.

A reforma muda as regras para o funcionalismo públicos federal, de estados e municípios. “No Brasil, mais de 90% dos servidores têm estabilidade. Lá fora é o contrário, menos de 5% tem estabilidade no emprego. Nós não queremos tanto, nós só queremos que haja avaliações para o ganho da estabilidade”, afirmou.

No evento que discute se a reforma é constitucional, Guedes ressaltou diversas vezes que a reforma não atinge os atuais servidores e reconheceu que a reforma é “moderada”. “É uma reforma administrativa bastante moderada, que foi fruto de muita conversa ao longo desses dois anos de governo. Nós calibramos e demoramos bastante, conversando com deputados, trocando ideias, recebendo críticas”, disse.

Ele disse ainda que a decisão de não incluir os atuais servidores foi do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A proposta do governo prevê que parte dos novos funcionários públicos sejam contratados sem estabilidade. O benefício ficará restrito a integrantes das chamadas carreiras típicas de Estado, como auditores fiscais e delegados da Polícia Federal. 

O texto acaba com benefícios considerados privilégios, como licença-prêmio e progressão automática, mas apenas para os futuros servidores. A proposta também exclui militares e os membros de poderes, como juízes, promotores e políticos. “Queremos que esses privilégios não sejam estendidos para o futuro, mas não estamos tirando isso de ninguém. Quem já tem, que mantenha”,  afirmou Guedes.

O ministro disse que o objetivo da reforma é ampliar a digitalização dos serviços, dar maior eficiência, descentralizar os recursos e criar “carreiras meritocráticas”. “A palavra chave dessa reforma é a qualidade dos serviços públicos. Quanto melhor a qualidade, seja na saúde, no saneamento, na educação, melhor. Essa reforma não atinge os direitos adquiridos atuais, ela visa à qualidade do serviço. As avaliações são da qualidade do serviço, não é o indivíduo que está sendo avaliado”, disse.

O ministro também comparou os servidores brasileiros aos funcionários públicos de outros países. “Nós somos servidores públicos, não somos autoridades. Veja como os servidores nas democracias avançadas funcionam. Veja um servidor na Noruega, na Suécia. Ele anda de metrô, às vezes de bicicleta. Ele não tem 20 automóveis, mas 50 servidores, mas 30 assessores. Não é assim, é algo sempre bem modesto”, concluiu.