Guedes diz que não pode executar Orçamento de 2021

O ministro da Economia, Paulo Guedes, informou nesta quinta-feira (8), que o Orçamento de 2021 aprovado pelo Congresso Nacional não pode ser executado porque geraria problemas legais. Durante participação em videoconferência promovida pela Câmara de Comércio Brasil-EUA, o ministro voltou a defender que os acordos políticos firmados entre governo e Congresso caibam no Orçamento.

O Orçamento deste ano foi aprovado no fim de março e vem sendo chamado de "peça de ficção" por analistas. O texto, que ainda não foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), subestima despesas obrigatórias para destinar mais recursos a emendas parlamentares, que são verbas para obras indicadas por deputados e senadores. De acordo com economistas, o texto do Orçamento, se mantido como aprovado pelo Congresso, coloca em risco a execução dos gastos básicos do governo até o fim do ano.

O texto acabou gerando um impasse entre o Planalto e o Congresso. Parlamentares dizem que o Ministério da Economia acompanhou a redação do Orçamento e que as verbas para emendas foram incluídas dentro de um acordo com o governo. Já a equipe econômica defende o veto integral destes tópicos sob a justificativa de que, se o presidente sancioná-los, vai cometer crime fiscal e desrespeitar a regra que estabelece um teto para os gastos públicos.

Para Guedes, as  emendas foram infladas em excesso, em relação ao que estava planejado inicialmente. "Não estamos brigando, somos parceiros. Somos poderes independentes, mas podemos colaborar no Orçamento e há um problema de como corrigir o excesso de gastos que foi enviado em um primeiro momento", disse. Segundo ele, o Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional é conveniente politicamente, mas deixa o Executivo em uma "sombra legal". Já a proposta de Orçamento encaminhada pelo governo, sem o forte aumento das emendas parlamentares, disse o ministro, é legalmente perfeita, mas "politicamente inconveniente".