Hoje (25), STF julga se amante tem direito a pensão por morte

Nesta quarta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) julga se amantes têm direito a parte de pensão por morte a ser dividida com a viúva ou o viúvo. Tal decisão terá repercussão geral, ou seja, valerá para todos os casos semelhantes nas demais instâncias do país.

Atualmente, a maioria das decisões da Justiça tem negado a amantes direitos previdenciários, exclusivos do cônjuge ou do companheiro com união estável comprovada.

O caso julgado pelo STF teve origem em Sergipe. No recurso, o amante pede o reconhecimento da união estável extraconjugal homoafetiva e a divisão da pensão por morte com a viúva.

O relator do recurso é o ministro Alexandre de Moraes. Mesmo sendo um pedido relacionado a um caso homoafetivo, a decisão final valerá também para relações heterossexuais. E se o pedido for aceito, o viúvo ou viúva terá que dividir a pensão por morte com o amante, que passará a receber a totalidade em caso da morte do outro.