Hospitais do Rio de Janeiro terão placas com textos críticos ao aborto
Lei foi sancionada pelo prefeito Eduardo Paes na sexta-feira (13)
Foto: Divulgação/Prefeitura Rio
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), sancionou na sexta-feira (13) uma lei que obriga hospitais e unidades de saúde do município a fixarem cartazes com mensagens contra o aborto legal.
A norma, aprovada em maio pela Câmara Municipal, é de autoria dos vereadores Rogério Amorim (PL), Rosa Fernandes (PSD) e Marcio Santos (PV).
De acordo com a lei, hospitais, clínicas de planejamento familiar e demais estabelecimentos de saúde da rede municipal devem exibir, em locais visíveis, mensagens como:
• “Aborto pode acarretar consequências como infertilidade, problemas psicológicos, infecções e até óbito”;
• “Você sabia que o nascituro é descartado como lixo hospitalar?”;
• “Você tem direito a doar o bebê de forma sigilosa. Há apoio e solidariedade disponíveis para você. Dê uma chance à vida”.
O descumprimento da norma pode resultar em advertência e multa de R$ 1.000 em caso de reincidência.
No Brasil, o aborto é legal em casos de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia fetal. O procedimento é oferecido gratuitamente pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
