Hugo Motta busca STF após suspensão de emendas parlamentares

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), procurou o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para prestar esclarecimentos sobre a retomada de emendas parlamentares que haviam sido suspensas por decisão do magistrado. As informações são da coluna da jornalista Ana Flor, no G1.

A iniciativa ocorre após Dino barrar os efeitos de um dispositivo aprovado pelo Congresso que permitiria o pagamento de emendas não quitadas pelo governo entre 2019 e 2023.

A suspensão foi determinada no domingo (21) e atingiu um trecho inserido em um projeto que tratava da redução de benefícios tributários. O dispositivo, incluído durante a tramitação no Congresso, abria caminho para a liberação dos chamados restos a pagar de emendas parlamentares, prática conhecida como “jabuti”, que trata de tema alheio ao objetivo principal da proposta.

De acordo com a coluna, líderes partidários afirmam, nos bastidores, que o texto sobre a liberação das emendas foi elaborado pela Casa Civil da Presidência da República. Segundo esses relatos, ministros do governo teriam procurado o presidente da Câmara e o relator do projeto para pedir a inclusão do artigo, sob o argumento de que os recursos seriam destinados à conclusão de obras paralisadas e a projetos de mais de dez ministérios. O tema teria sido debatido em reunião na Residência Oficial da Câmara, com a participação de integrantes do Palácio do Planalto, da equipe econômica e de líderes partidários.

A decisão de Flávio Dino impede que o texto aprovado pelo Congresso na última quarta-feira (17) entre em vigor. A proposta ainda aguarda sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na sexta-feira (19), o Congresso havia aprovado o Orçamento de 2026, que prevê R$ 61 bilhões em emendas parlamentares.

Ao analisar o caso, Dino atendeu a pedidos apresentados por parlamentares do PSOL e da Rede. Em sua decisão, o ministro destacou que o Supremo já havia vedado, em julgamentos anteriores sobre o chamado “orçamento secreto”, a possibilidade de revalidação de restos a pagar ligados a emendas parlamentares. Segundo ele, a nova disciplina aprovada pelo Congresso extrapola os parâmetros institucionais definidos pelos Três Poderes para superar inconstitucionalidades reconhecidas anteriormente.