iFood acusa Keeta de tentar obter informações sigilosas e processa empresa por concorrência desleal

FELIPE MACHADO MAIA E CRISTIANE GERCINA

O iFood está acusando a Keeta braço internacional da chinesa Meituan, que chegou ao Brasil no ano passado de concorrência desleal e pede indenização de R$ 1 milhão na Justiça. O aplicativo entrou com ação contra a concorrente nesta terça-feira (19), na 1ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Capital, em São Paulo.

A alegação é que a Keeta, pertencente ao maior delivery de comida do mundo, faz abordagens ilícitas a funcionários em busca de informações estratégicas e segredos do negócio. Trata-se de mais um capítulo da chamada guerra do delivery, deflagrada em 2025 com a chegada de novos competidores ao mercado, em especial em São Paulo.

Além da indenização, o iFood pede à Justiça o reconhecimento de que a Meituan e a Keeta praticaram os crimes de concorrência desleal previstos nos parágrafos 9 e 12 do artigo 195 da LPI (Lei de Propriedade Industrial), e para que deixem de abordar seus funcionários sob pena de multa diária de R$ 100 mil caso descumpram as medidas.

Em nota, a Keeta nega irregularidades, afirma que "opera em conformidade com todos os requisitos locais" e diz também haver investigação em seu favor. "A empresa reforça que não aborda indivíduos para os fins descritos e destaca, ainda, que não recebeu qualquer notificação."

Fundado em 2011 na cidade de Jundiaí (SP), o iFood é hoje o maior delivery de comida na América Latina, com mais de 65 milhões de clientes, 500 mil estabelecimentos e entregadores parceiros, movimentando cerca de R$ 8 bilhões por mês.

A Keeta entrou no mercado brasileiro em outubro de 2025, com previsão de investimento de R$ 5,6 bilhões. Braço internacional da Meituan, é líder em número de pedidos e de usuários no mundo, atendendo 770 milhões de pessoas por ano, com uma média de 80 milhões de pedidos por dia. A Meituan atua na China e, como Keeta, está presente em Hong Kong, Arábia Saudita, Qatar, Kuwait e Emirados Árabes Unidos (Dubai) e, agora, no Brasil.

Além da competição por restaurantes parceiros e clientes, tema que é alvo de processos no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), há acusações de espionagem, furto de dados e pressão sobre funcionários de concorrentes para obtenção de informações, além de investigação criminal em andamento.

A ação do iFood, obtida pela reportagem, é um desdobramento de inquérito policial que corre desde o ano passado, quando ex-funcionários da plataforma de delivery foram alvo de busca e apreensão. Um deles, que trabalhou por três anos na empresa até ser desligado em abril de 2025, admitiu ter repassado informações sigilosas para a concorrência, segundo processos relacionados ao tema.

Após ser abordado por uma consultoria chinesa, ele aceitou participar de reuniões virtuais remuneradas. Nelas foram tratados assuntos como o valor total de vendas em cada cidade, taxas cobradas de restaurantes e o funcionamento do iFood Pago (ferramenta financeira para parceiros da companhia). Ele teria recebido R$ 5.500, parte dos valores em dólar.

Por meio de decisão da Justiça americana, o iFood conseguiu que o aplicativo de reuniões Zoom liberasse informações sobre esses encontros virtuais com a consultoria. No processo, o app anexa dados com informações de que, entre os emails de participantes dos encontros, havia sete com o domínio "@meituan.com". O rastreamento de IPs (protocolos de acesso à internet) indicou que alguns desses emails estavam conectados a partir de São Paulo e Barueri, na região metropolitana. Outros eram de fora do país, incluindo a própria China.

A investigação do aplicativo levou cerca de um ano. Segundo as informações, ao menos 240 colaboradores teriam sido abordados por cerca de 30 consultorias, a maioria internacional. As ofertas eram para conversas remuneradas, com ofertas de valores que podiam chegar entre US$ 400 e US$ 500 por hora, o que equivale a cerca de R$ 2.200 a R$ 2.525 em valores atuais.

Segundo pessoas próximas ao processo, o iFood chegou ao valor de R$ 1 milhão com base na jurisprudência, que não estabelece valores contra esse tipo de prática, e o montante que a Meituan pretende investir no Brasil.

Essa não é a primeira ação da companhia contra concorrentes na Justiça. Como a Folha de S.Paulo mostrou em dezembro, o iFood passou a acionar judicialmente ex-executivos que foram trabalhar na rival 99Food, que voltou ao mercado brasileiro no ano passado, sob a suspeita de que dados confidenciais estariam sendo usados em negociações com restaurantes.

A empresa chinesa disse na época que não tolera nem endossa esse tipo de conduta e que suas práticas cumprem todas as leis e regulamentações aplicáveis. O aplicativo também tem cobrado na Justiça valores de operadores logísticos que já deram calote em entregadores em anos anteriores, fecharam seus negócios e, agora, retomam os trabalhos como parceiros das chinesas do delivery.

Enquanto isso, as concorrentes reclamam de práticas do app líder de mercado que já são alvo do Cade. Em março, quando adiou seu lançamento no Rio de Janeiro, a Keeta alegou que contratos de exclusividade entre restaurantes e concorrentes como iFood inviabilizavam sua operação.

Nas redes sociais, o CEO do iFood, Diego Barreto, publicou vídeo há cerca de um mês afirmando haver prática de espionagem no mercado brasileiro e disse que o aplicativo estava rebatendo casos na Justiça. "Voltando aqui para falar de um tema muito chato: espionagem corporativa. Depois de lutar contra esse problema, entrar na Justiça e tentar de tudo, a gente tinha visto uma redução, mas agora voltou", disse.

Em nota, o iFood diz que tomou medidas judiciais e extrajudiciais contra essas práticas de concorrência desleal. "A empresa continuará trabalhando para identificar as empresas envolvidas e promover um ambiente ético e de respeito às leis no ecossistema de delivery brasileiro", afirma.

ESPIONAGEM EMPRESARIAL

Segundo advogados especializados em direito empresarial e penal, o Brasil não tem uma legislação específica sobre espionagem empresarial, a exemplo do que ocorre em países da Europa e nos Estados Unidos, mas aplica penas com base nas regras de concorrência desleal, conforme o artigo 195 da Lei de Proteção Industrial.
Maria Cibele Santos, especialista em direito concorrencial no Costa Tavares Paes Advogados, afirma que tanto o empregado envolvido quanto a empresa que comete esse tipo de prática podem sofrer consequências, desde que haja provas.

"Tem de ter a prova de que o empregado agiu em desconformidade à sua obrigação", diz ela. No caso do empregado, inclusive, há sanções previstas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), como demissão por justa causa. Para se proteger, indica às companhias que tenham cláusulas e contratos claros de proteção de suas informações e de dados, em especial com o avanço da tecnologia.

Marcelo Aith, advogado especializado em direito criminal do escritório Marcelo Aith Sociedade de Advogados, lembra que a livre concorrência está garantida no Brasil por lei e é protegida pela Constituição, mas há limites. Segundo ele, em geral, empresas podem fazer pesquisas no mercado, mas sem cometer práticas que podem ser consideradas abusivas e ilegais. "É um fundamento do sistema capitalista e da ordem econômica brasileira a busca de mercado e as pesquisas. Tudo está dentro das normas do jogo, desde que não se ultrapasse o que diz a lei", afirma.

Maria Cibele afirma que as consequências vão depender do prejuízo que possa ser causado à empresa afetada e que valores em danos materiais e morais acabam sendo discutidos ao longo do processo, podendo ser maiores ou menores do que os solicitados inicialmente em uma ação.

Marcelo Alcides Carvalho Gomes, sócio da Dfexa Consultoria, que atua na área de investigação corporativa com foco em apurações internas relacionadas a denúncias e suspeitas de fraude, afirma que pesquisas do tipo no mercado são comuns.

Segundo ele, o meio como se obtém a informação também é importante e pode incriminar quem faz a pesquisa. Práticas como se apresentar com identidade falsa para obter dados podem configurar estelionato. O uso de informações obtidas de forma ilícita para o desenvolvimento de produtos também pode gerar sanções.

Na avaliação do consultor, o sucesso de uma investigação depende da habilidade do entrevistador. Nesse sentido, um profissional experiente pode obter informações sensíveis dependendo de como conversar com a pessoa. No caso do iFood, a busca por funcionários ocorre por meio de ofertas de empregos nas redes sociais que, depois, evoluem para tentativa de obter informações confidenciais com o pagamento de conversas remuneradas. No processo, o app reconhece que a prática pode ser legal, se ocorrer dentro das regras.

"Entrevistar funcionários de outra empresa do mesmo setor não é ilegal por si só. É comum, por exemplo, que determinadas empresas busquem contratar empregados de concorrentes, devido à sua expertise e conhecimento técnico. Mas oferecer remuneração a funcionários-chave de uma concorrente em troca de informações estratégicas sobre suas operações não é uma prática habitual de mercado."