Imposto menor sobre folha de pagamento pode gerar impacto de R$ 6 bi ao governo em 2022

A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado estima que uma nova prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para setores específicos da economia pode gerar um impacto, sobre o Orçamento federal, de R$ 6 bilhões em 2022 e de R$ 9 bilhões em 2023.

Na última quarta-feira (17), uma proposta de prorrogação até 2023 para 17 setores foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara por ter caráter terminativo, quando não é necessário passar pelo plenário da Câmara. O projeto foi levado ao Senado e deve ser discutido na próxima semana. A proposta original era de prorrogação até 2026, porém o último texto alterou a data para 2023, em acordo com o governo. 

Com base nas regras atuais do benefício, essas companhias podem pagar entre 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários ou um porcentual entre 1% e 4,5% sobre o faturamento bruto. Muitas empresas escolhem a segunda opção, o que, na prática, ajuda a diminuir com custo para contratação e manutenção de funcionários.

De acordo com o governo de deputados favoráveis à continuação da medida, ao se manter a desoneração, as vagas em setores econômicos de alta empregabilidade serão preservadas. No entanto, críticos à proposta dizem que a desoneração favorece apenas setores específicos, e não todas as empresas. Além disso, o espaço no orçamento é limitado.

Como explica Felipe Salto, diretor-executivo da IFI, a despesa de R$ 6 bilhões poderá ser acomodada no Orçamento de 2022 dentro da folga fiscal que pode ser gerada pela aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos precatórios, atualmente em análise do Senado.