Imposto sobre bets será separado do PL Antifacção, diz Hugo Motta

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou durante coletiva de imprensa na noite desta terça (24) que imposto sobre bets será votado separadamente do PL Antifacção.

No PL Antifacção, estava prevista a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre as casas de apostas, as "bets". A proposta foi incluída no texto após passagem pelo Senado. Segundo a proposição, era previsto uma alíquota de 15% sobre transferências feitas por apostadores, e o valor arrecadado seria destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública, com foco no combate ao crime organizado.

Agora, segundo Motta, a proposta será apresentada como um destaque, separada do PL Antifacção, pelo relator do texto na Câmara, o deputado Guilherme Derrite (PP).

Ao abordar os super salários, Motta afirmou que "não está em nenhum horizonte aqui na Câmara dos Deputados a perspectiva de se legalizar super salários através de projetos que estejam já tramitando na casa ou que venham a estar".

Ele destacou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de suspender os chamados penduricalhos. Para Motta, há uma "incompatibilidade" no pagamento destas verbas e deve ser criado um grupo de trabalho para tratar sobre o tema.

"O Congresso Nacional talvez seja o poder mais transparente que nós temos na República, porque tudo que é pago aqui na Câmara dos Deputados a imprensa sabe, o portal da transparência publiciza e tem que ser assim. É isso que a sociedade nos cobra. É por isso que nós queremos a partir de agora com um grupo de trabalho que represente o Supremo Tribunal Federal, que represente a Câmara, o TCU, que irá trazer os dados, o Senado Federal, entendo que o poder executivo também tem que entrar nessa discussão para que façamos uma discussão estruturante sobre o que é a máquina pública, sobre sobre como possamos trazer mais transparência e lutarmos pela eficiência do serviço público", disse.

Motta afirma que "não haverá na Câmara dos Deputados nenhuma perspectiva de legalizar super salários". 

Ao ser questionado sobre a proposta de redução da jornada de trabalho 6x1, Hugo Motta afirmou que é uma medida que pode ter grandes impactos, e por isso, deve ser analisada de forma cautelosa. No entanto, destacou também o potencial positivo da discussão.

"Essa é uma medida que tem grandes impactos para o nosso país e ela precisa ser conduzida com muita cautela, com muita responsabilidade, sem ideologia, sem atropelos, sem podermos deixar que o palanque eleitoral possa liderar essa discussão, mas que tenhamos também a condição de dizer que é justo o trabalhador, a trabalhadora com o avanço das tecnologias, uma discussão que está sendo feita a nível mundial, possa sim reivindicar um tempo de mais qualidade para conviver com a sua família, para cuidar da sua saúde, para ter um tempo de lazer", disse.

"Nós vamos sempre prezar na condução da Câmara dos Deputados com o equilíbrio. Essa tem sido a marca da nossa gestão e em uma matéria sensível como essa, nós vamos sim continuar agindo da mesma forma, que eu penso que é a maneira correta de lidar com um tema que na nossa avaliação, é meritório, mas que precisa de se estabelecer a forma correta para tratar de uma medida que tem a abrangência que tem", conclui.