Inclusão de 2,4 mi no Auxílio Brasil depende da PEC, afirma ministério

O Ministério da Cidadania afirmou que a ampliação do número de beneficiados do Auxílio Brasil vai depender da aprovação da PEC dos Precatórios, na qual está prevista para esta terça-feira (9), a votação em segundo turno pela Câmara dos Deputados.

De acordo com a pasta, os 14,6 milhões que faziam parte do Bolsa Família receberão o pagamento do novo benefício a partir de 17 de novembro. No entanto, outros 2,4 milhões só serão incluídos em dezembro, se a proposta for aprovada.

"Se aprovada a PEC 23/2021 pelo Poder Legislativo, o Auxílio Brasil será ampliado para mais de 17 milhões de famílias, o que representa cerca de 50 milhões de brasileiros, ou aproximadamente um quarto da população. Com isso, será zerada a fila de espera de pessoas inscritas no Cadastro Único e habilitadas ao programa", diz o ministério em nota.

Nesta segunda-feira (8), o Bolsa Família foi cancelado e substituído pelo Auxílio Brasil. Com a mudança do programa, todos os 14,6 milhões de beneficiários do Bolsa Família vão deceber os valores automaticamente, sem precisar realizar um novo cadastro.

"Todas as pessoas já cadastradas receberão o benefício automaticamente, segundo o calendário habitual do programa anterior, o Bolsa Família", informa o Ministério da Cidadania, em nota. A pasta também havia comunicado que o pagamento do novo programa começaria em 17 de novembro de acordo com o final do NIS, seguindo o cronograma vigente do então Bolsa Família.

Os atuais benefícios terão reajuste de 17,8%, no primeiro mês. O valor médio do benefício passará para R$ 217,18 mensais. De acordo com a pasta, em dezembro o valor das parcelas deverá ser acrescido de um benefício temporário para garantir o pagamento de ao menos R$ 400 até dezembro de 2022.

"O reajuste dos benefícios básicos é permanente e será incorporado ao programa em caráter definitivo. Não tem relação com o valor mínimo de R$ 400 para cada família, que deve ser viabilizado com a aprovação da PEC 23/2021 e começar a ser pago em dezembro, retroativo a novembro. Esse valor complementar tem caráter temporário, até 31 de dezembro de 2022", afirma o ministério.

O valor mínimo de R$ 400 e a ampliação do número de pessoas vai depender de fonte de investimento que ainda não foi estabelecida pelo governo federal, para não comprometer o teto de gastos, uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.