Inep faz contrato relâmpago de R$ 6,4 mi e fica 9 meses sem utilizar o serviço
Processo foi concluído em apenas dois meses, celeridade normalmente não alcançada na burocracia pública
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A diretoria responsável pela aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), fechou um contrato de R$ 6,424 milhões, e passou ao menos nove meses sem sequer usar os serviços contratados.
Além da não utilização do serviço contratado, outro fato que chama a atenção é a celeridade incomum no processo de contratação.
As soluções só começaram a ser aplicadas após a nova gestão assumir a diretoria, em setembro do ano passado.
O acordo para a contratação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação foi firmado no final de 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), entre o Inep e a Blue Soluções Inteligentes, com sede em Brasília. Dos custos totais, R$ 5,802 milhões já foram pagos.
O contrato prevê a instalação, configuração, consultoria e apoio no uso de software de mascaramento de cópias virtuais de dados, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Apesar dos sistemas terem sido entregues ao Inep no início do ano passado, eles só foram instalados em maio. O atraso na instalação é creditado à realização do Enem.
Porém, mesmo após a instalação, o Inep continuou sem utilizar os sistemas. O órgão continuou, por ao menos quatro meses, usando uma solução caseira para mascarar dados – serviço que deveria estar sendo feito com as novas ferramentas. A Blue indicou, porém, que a nova gestão da diretoria, iniciada em setembro de 2021 pelo diretor Fernando Szimanski, passou a usar as soluções contratadas.
O instituto foi procurado para confirmar a informação, mas não respondeu.
As potenciais irregularidades são apontadas em auditoria feita pela Controladoria-Geral da União (CGU), e divulgadas pelo Metrópoles. O órgão fiscalizador revela falhas no planejamento da contratação e o potencial desperdício de recursos públicos.
“Velocidade incomum”
O processo de contratação do Inep, desde o termo de referência até a assinatura do contrato, durou menos de dois meses – enquanto outros processos semelhantes foram concluídos, em gestões passadas, em mais de um ano. A celeridade abriu os olhos da CGU, que apontou uma “velocidade incomum” na ação.
Documentos de complexa produção, como o Documento de Oficialização da Demanda (DOD) e o Estudo Técnico Preliminar (ETP), foram realizados pelo Inep em menos de 48 horas, segundo a Controladoria.
“Em um curto período de sete dias consecutivos o Inep elaborou o Documento de Oficialização da Demanda, o Estudo Técnico Preliminar, mensurou os quantitativos a serem adquiridos, analisou as soluções, informou a inexistência de softwares livres no mercado, manifestou que o Ministério do Meio Ambiente não havia logrado êxito em encontrar três preços no mercado, autorizou a adesão ao Pregão Eletrônico por Sistema de Registro de Preços – PE SRP nº 19/2020 do Ministério do Meio Ambiente – MMA e teve sua participação inserida no SIASGnet, configurando incomum celeridade do INEP na condução da contratação”, relata a CGU.
O órgão controlador relata ainda que parte dos documentos produzidos consiste em cópias dos artefatos confeccionados pelo Ministério do Meio Ambiente - o Inep aderiu à ata de registro de preços conduzida pelo Ministério do Meio Ambiente para a contratação dos mesmos serviços e empresa. Foi o que ocorreu com o DOD e o ETP, por exemplo.
“O ETP é peça relevante para o prosseguimento da contratação, significando peça que descreve as análises realizadas em relação às condições da contratação em termos de necessidades, requisitos, alternativas, escolhas, resultados pretendidos, viabilidade técnica e econômica da contratação. No caso analisado, o Inep meramente repetiu diversas informações que teriam sido copiadas de outro processo de contratação de outro órgão, lançando sombra sobre a efetividade no alcance dos resultados pretendidos com a solução de TIC contratada”, prossegue a auditoria.
O gestor do contrato informou à Controladoria que até o dia que se desligou do Inep, em junho de 2021, o sistema contratado não estava em uso no órgão. Na ocasião, a diretoria era ocupada por Daniel Miranda Pontes Rogério, que, segundo a CGU, não empenhou todos os esforços em organizar e agendar imediatamente as reuniões para a implementação da solução.
Em entrevista ao Metrópoles, o diretor da Blue Paulo Kluge confirmou que as soluções passaram a ser usadas na atual direção, de Fernando Szimanski, e indicou que o ex-diretor Daniel Miranda Rogério teria perseguido seu antecessor, Camilo Mussi. “Temos cerca de 50 e-mails pedindo atenção. A gestão do Daniel paralisou o processo. Tanto que só conseguimos resolver com a terceira gestão [do Szimanski]”, diz.
