Inquérito do MPF pede providências para recuperação do Cine Excelsior; imóvel será plenário da Câmara de Salvador

O Ministério Público Federal (MPF) formalizou a instauração de um Inquérito Civil Público (IC) com o objetivo de adotar providências relacionadas à recuperação da restauração do Cine Excelsior, imóvel histórico no Centro Histórico de Salvador. Será usado como novo plenário da Câmara Municipal da capital baiana, conforme projeto apresentado pelo presidente do Legislativo soteropolitano, vereador Carlos Muniz (PSDB).

A portaria foi assinada pela procuradora da República Vanessa Cristina Vicente. O documento emitido pelo MPF destaca o imóvel apresentava "risco muito alto de desabamento". A investigação também menciona apuração de responsabilidade pela falta de manutenção da edificação. A instauração ocorre como continuidade de apurações iniciadas a partir de um Inquérito Civil, que buscava a adoção de medidas para conservação ampla do centro histórico da capital baiana.

Após a conversão, a portaria determina que sejam cumpridas as formalidades regimentais, incluindo o registro do Inquérito Civil e a comunicação de sua instauração à 4° Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. Outro ponto é que com o prazo marcado próximo de expirar, ainda há diligências necessárias para conclusão das investigações e deliberação de eventual ajuizamento de ação civil pública ou promoção de arquivamento.