INSS não consegue cumprir alguns prazos estipulados em conjunto com órgãos de controle

Quatro meses depois do início da vigência de um acordo para reduzir as filas por benefícios, o INSS não está conseguindo cumprir alguns dos prazos estipulados em conjunto com a Justiça, do Ministério Público Federal (MPF) e os órgãos de controle. 

Homologado em 9 de dezembro de 2020 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, o acordo previa um período de transição de seis meses até o início da cobrança dos prazos acertados, o que passou a acontecer a partir de 10 de junho deste ano. Para os benefícios cuja concessão depende de perícia médica ou avaliação social, ações afetadas pela pandemia de covid-19, os prazos só começam em 31 de janeiro de 2022.

Mesmo depois do período de transição, o INSS tem tido dificuldades para colocar os requerimentos em dia. No fim de 2020, havia 1,76 milhão de pedidos aguardando análise. Em agosto de 2021, a fila chegou a 1,829 milhão, segundo o Boletim Estatístico da Previdência Social. Desses, 1,41 milhão aguardam algum tipo de ação do INSS, enquanto 421 mil dependem do segurado para avançar.