INSS passará pente-fino e pode cancelar benefícios com suspeita de irregularidades

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a revisão dos benefícios, o chamado pente-fino, com base na medida provisória 871, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) no mês passado.

A resolução que autoriza o início das revisões foi publicada na última sexta-feira (12) no "Diário Oficial da União". A intenção é combater fraudes ao sistema e economizar até R$ 9,8 bilhões. Segundo o INSS, poderão ser analisados, pelos próximos 18 meses, até 3 milhões de benefícios - como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez - com indícios de irregularidades apontadas pelos órgãos de controle, como o TCU (Tribunal de Contas da União), a CGU (Controladoria-Geral da União) e a Força Tarefa Previdenciária. 

A resolução permite, ainda, analisar os pedidos de benefícios feitos ao INSS pendentes há mais de 45 dias. Dentre os benefícios com indícios de irregularidades, o INSS vai priorizar os mais antigos, os com potencial de acúmulo indevido e aqueles com pendências ou com pedido de revisão há mais tempo. 

Como vai funcionar o pente-fino? 

O mutirão de revisões está previsto para durar até 2020, podendo ser prorrogado até 2022. Se houver alguma irregularidade, o trabalhador ou aposentado será notificado e terá 30 dias para apresentar sua defesa, com os documentos adicionais ou de suporte solicitados.

Para o trabalhador rural, o agricultor familiar e o segurado especial, esse prazo é de 60 dias. A apresentação dessa documentação pode ser feita pelo sistema do Meu INSS, no qual o usuário tem de estar cadastrado, ou em agência da Previdência Social.

Onde checar se foi convocado?

As pessoas selecionadas pelo pente-fino serão notificadas, segundo o governo, pela rede bancária e, caso necessário, por meio de carta no endereço cadastrado no INSS. Por isso, é importante está  atualizado. No caso da rede bancária, a convocação é informada no extrato do benefício, emitido quando o segurado vai ao caixa sacar o pagamento. 

O que leva à perda do benefício? 

Não enviar a documentação exigida dentro do prazo de defesa ou ter os documentos enviados considerados insuficientes ou improcedentes.

Como evitar a perda do benefício? 

O primeiro passo para evitar a suspensão do benefício é ter sempre os dados cadastrais atualizados no INSS, como o endereço, para não correr o risco de ser notificado e não ver essa notificação. O INSS pode considerar o segurado convocado para a revisão mesmo que ele não veja a notificação e vai suspender o benefício caso a pessoa não responda à convocação dentro do prazo. Os dados pessoais podem ser checados e atualizados por meio do Meu INSS. 

Se perder, tem prazo para recorrer? 

Se tiver o benefício suspenso, o segurado pode recorrer da decisão, o que pode ser feito digitalmente, pela conta do Meu INSS, ou em agência da própria Previdência Social. O recurso deve ser aberto dentro de 30 dias contados a partir da notificação de perda do benefício pelo INSS.