INSS: Prova de vida deixa de ser obrigatória até o fim de 2021
As alterações foram publicadas no Diário Oficial da União
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Após o presidente Jair Bolsonaro promulgar trechos de propostas legislativas em que os vetos foram derrubados, nesta quarta-feira (07), a prova de vida no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Previdência Social, fica suspensa durante o ano de 2021.
As alterações foram publicadas no Diário Oficial da União. Agora, os segurados podem continuar recebendo os proventos sem a necessidade da prova de vida.
O dispositivo que consta no Projeto de Lei 385/21, do Senado, foi reintroduzido na Lei 14.199/21, que dispõe medidas alternativas para a prova de vida.
Incentivos Fiscais
Outra alteração prevê que o governo pode conceder incentivos fiscais para ajudar as fabricantes de vacinas veterinárias a produzirem, de forma temporária, os imunizantes destinados ao combate da pandemia de Covid-19.
Futebol
Uma alteração no Regime de Tributação Específica do Futebol, destinado à clubes organizados como sociedades anônimas, retoma a alíquota única de 5% em substituição a contribuições sociais e previdenciárias e Imposto de Renda.
