Intervenção de Lira em comissão abre caminho para reforma tributária proposta por Guedes

A discussão sobre uma fusão ampla de impostos federais, estaduais e municipais foi praticamente inviabilizada no Congresso após a intervenção feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Lira abriu caminho para o avanço do plano do ministro Paulo Guedes (Economia), que quer mudanças no sistema tributário de forma fatiada, começando apenas pela fusão dos impostos federais PIS e Cofins. 

Agora, as negociações entre governo e aliados preveem que a reforma deve ser repartida em até cinco projetos que serão distribuídos entre Câmara e Senado que, de acordo com interlocutores do Palácio do Planalto ouvidos pela Folha de São Paulo, deu aval ao acordo.

Lira atendeu os interesses do governo nesta terça-feira (4) ao acabar com a comissão especial da Câmara sobre a reforma tributária, permitindo que a PEC 45, que trata do tema, fique restrita ao plenário. A decisão foi anunciada somente depois que o relator da comissão mista, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou seu parecer que contrariava o Executivo.

Em busca de apoio ao Plano Mais Brasil, que buscava reformar regras orçamentárias e rever despesas, foram produzidas três PECs (Propostas de Emenda à Constituição). O pacote lançado pela equipe econômica em 2019 acabou sendo, posteriormente, reunido em apenas um texto que foi aprovado em 2021.

A ideia é começar pela junção de PIS e Cofins na nova CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). O projeto de lei sobre o tema já foi enviado pelo Executivo no ano passado. A equipe econômica também quer avançar na unificação da legislação de ICMS e também do ISS, com limitação no número de alíquotas que governadores e prefeitos poderão escolher (evitando a guerra fiscal entre eles e diminuindo a quantidade de diferentes regras tributárias pelo país).