Ipea divulga 33 propostas para acelerar setor econômico do Brasil no pós-pandemia de Covid-19

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplica (Ipea) anunciou nesta quarta-feira (22) um conjunto de 33 propostas para acelerar a recuperação do setor econômico do Brasil na pós-pandemia de Covid-19. Entre as medidas sugeridas estão: o governo estender o prazo de redução da jornada de trabalho, mas com redução do auxílio pago pelo governo.

As propostas enviadas tem como objetivo quatro eixos: atividade produtiva e reconstrução das cadeias de produção, inserção internacional, investimentos em infraestrutura e proteção econômica e social de populações vulneráveis. 

Segundo o diretor de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação e Infraestrutura do Ipea, André Rauen, “todas as propostas foram feitas considerando um ambiente de forte restrição fiscal, por isso buscamos apontar a origem de recursos. Para a maioria, defendemos a facilitação e atração de investimento privado. Mas, quando não era possível, tivemos que pensar em intervenção com gasto público.” 

Atualmente, o governo federal paga parte do salário reduzido do trabalhado diante da diminuição da carga horária trabalhada. E o Ipea propôs que o governo prorrogue o prazo em que a jornada poderá ser reduzida, porém o prazo que deveria ser não foi detalhado. No entanto, informou que a redução de 70% da jornada seja extinta, podendo ser de 25% ou 50%. Para o pequeno empresário, o órgão sugere que o aumento de custo salarial seja “parcialmente compensado, postergando-se até o fim do ano o pagamento de algum imposto federal”.

Já para as grandes empresas, o Ipea sugere que o governo aumente de 30% para 50% o valor relativo ao salário do trabalhador a ser pago pela empresa, diminuindo assim a contrapartida do governo.

“Todas as medidas são temporárias para serem executadas no curtíssimo prazo. A maior parte delas não precisa de mudanças legais. Algumas vão exigir negociação com o Congresso, outras são medidas que podem ser tomadas pelo próprio Ministério da Economia ou outros ministérios”, apontou Rauen.

Veja abaixo as propostas apresentadas

Eixo 1 - Atividade produtiva e reconstrução das cadeias de produção

Proposta 1.1 Reformas do sistema legal de recuperação de empresas brasileiro para o enfrentamento da crise sistêmica do covid-19
Proposta 1.2 Concessão de empréstimo favorecido com pagamento vinculado ao faturamento futuro para PMEs
Proposta 1.3 – Criação de uma indústria de reciclagem automotiva
Proposta 1.4 – Uso estratégico das compras públicas para fomentar as atividades de micro e pequenas empresas
Proposta 1.5 – Novo padrão de financiamento à inovação para o complexo industrial da saúde
Proposta 1.6 – Realização de encomenda tecnológica para o desenvolvimento de sistema autônomo inteligente de gestão de recursos e melhoria da capacidade de atendimento público e privado de saúde
Proposta 1.7 – Ampliação dos recursos destinados à subvenção econômica do MCTI/Finep com programa especial para aplicações em saúde
Proposta 1.8 – Concessão de incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas que façam doações a universidades e instituições de ciência e tecnologia
Proposta 1.9 – Criação de programa de grandes concursos nacionais
Proposta 1.10 – Melhoria da eficácia dos Fundos Constitucionais de Financiamento Regional

Eixo 2 - Inserção internacional

Proposta 2.1 – Estímulo ao comércio exterior
Proposta 2.2 – Atração de investimento estrangeiro para o país e ampliação de acesso a fontes internacionais de financiamento
Proposta 2.3 – Combate ao protecionismo e coordenação da ajuda a países em desenvolvimento

Eixo 3 - Investimentos em infraestrutura

Proposta 3.1 – Execução de programa de manutenção emergencial de rodovias com o uso do RDC
Proposta 3.2 – Criar câmara de revisão de concessões
Proposta 3.3 – Facilitar a participação de capital externo em infraestrutura econômica
Proposta 3.4 – Expansão do acesso aos serviços de saneamento básico em áreas irregulares
Proposta 3.5 – Permitir e difundir a construção ferroviária privada por autorização
Proposta 3.6 – Apoiar a cadeia produtiva de painéis solares e o Programa Mais Luz para a Amazônia
Proposta 3.7 – Ampliação do acesso à banda larga de qualidade com base no mercado potencial
Proposta 3.8 – Redução dos impactos econômicos negativos sobre o transporte público

Eixo 4 - Proteção econômica e social de populações vulneráveis

Proposta 4.1 – Implementação de programas de subsídio temporário à contratação de trabalhadores e renovação de programas de redução de jornada
Proposta 4.2 – Prorrogação de reduções na jornada implementadas via MP no 936/2020, com reduções nas despesas do governo em benefícios emergenciais
Proposta 4.3 – Unificação e ampliação de benefícios voltados para a infância
Proposta 4.4 – Criação de uma Estratégia Integrada para promover o emprego e a educação dos jovens vulneráveis
Proposta 4.5 – Geração de empregos por meio de ajuda para os cuidadores familiares de idosos
Proposta 4.6 – Proteção e geração de ocupações na agricultura familiar e abastecimento alimentar
Proposta 4.7 – Repor e aumentar o número de profissionais de saúde afastados no período da pandemia
Proposta 4.8 – Realização de encomenda tecnológica para o desenvolvimento de vacina “tríplice” ou solução para imunização ou proteção contra dengue, chikungunya e zika
Proposta 4.9 – Retomada das atividades escolares pós-crise da Covid-19: distribuir um tablet ou laptop para fins educativos aos alunos da rede pública
Proposta 4.10 – Implementar tempo integral na educação básica
Proposta 4.11 – Criação de Sistema de Financiamento Estudantil com pagamentos vinculados à renda futura
Proposta 4.12 – Imediato apoio financeiro aos esforços internacionais de desenvolvimento de vacinas para o novo coronavírus