Iphan é condenado a restaurar Faculdade de Medicina da UFBA
Instituição é a primeira faculdade do Brasil
Foto: Divulgação
O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça Federal a condenação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para que realize restauração e conservação dos prédios anexos II e III da Faculdade de Medicina, da Universidade Federal da Bahia (Ufba), situada no Largo do Terreiro de Jesus, no Pelourinho, em Salvador.
De acordo com apuração do MPF, o imóvel encontra-se em péssimo estado de conservação, demandando reparos emergenciais. O prédio foi construído em 1553 e abriga a faculdade desde que foi fundada, em 1808, tendo sido a primeira instituição de nível superior do Brasil.
Na sentença, assinada em 24 de outubro, a Justiça Federal determina que o Iphan apresente, no prazo de 120 dias, projeto para execução das obras de conservação de restauração dos imóveis, o qual deve ser elaborado em conjunto com a Ufba. A decisão ainda determina que sejam realizados serviços emergenciais no prazo de 60 dias, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento.
