Itamaraty divulga alerta para riscos de brasileiros que se alistam em exércitos estrangeiros
Ministério das Relações Exteriores tem registrado aumento no número de brasileiros mortos em conflitos internacionais
Foto: Reprodução/Ministério de Relações Exteriores
O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) emitiu, na quinta-feira (12), um alerta oficial sobre os riscos de brasileiros se alistarem voluntariamente em forças armadas estrangeiras, especialmente em contextos de conflito internacional.
No comunicado, o Itamaraty esclarece pontos sobre a limitação da atuação do governo brasileiro em auxiliar cidadãos que tenham assinado contrato com forças armadass estrangeiras, ao afirmar que a assistência consular do Brasil torna-se severamente limitada, pois o cidadão passa a estar sob a jurisdição e obrigações militares de outro país.
Além disso é destacado que o Estado Brasileiro não tem a obrigação de pagar passagens de volta ou custear o regresso de cidadãos que decidiram participar em conflitos armados por conta própria.
O comunicado pontua que brasileiros que cometam atos ilícitos no estrangeiro podem ser processados no Brasil com base no Artigo 7º do Código Penal, que prevê a aplicação da lei brasileira a crimes que o país se obrigou a prevenir por tratados internacionais.
Apesar do auxílio limitado, o Itamaraty destaca que brasileiros em zonas de conflito armado que precisem de assistência consular podem entrar em contato com as Embaixadas do Brasil nos paises que se encontrem, ou com o plantão da Divisão de Comunidades Brasileiras e Assistência Consular do Itamaraty, através do número +55-61-98260-0610), em Brasília.
