Jair Bolsonaro realiza mudanças nas normas do Conselho de Medicina
Entre as alterações, estão trocas nas cláusulas que tratam sobre denúncias e aplicação de penalidades
Por Da Redação
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PL), realizou mudanças no decreto que regulamenta o Conselho Federal de Medicina e os respectivos conselhos regionais. A medida foi publicada na edição do DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira (23).
Entre as alterações feitas pelo presidente, estão aperfeiçoamentos na estrutura tanto do Conselho Federal quanto nos conselhos regionais, atualização das normas de inscrição profissional, adaptação das regras sobre os colegiados conforme a legislação vigente e, também, mudanças nas cláusulas que tratam sobre denúncias e aplicação de penalidades.
