Jerônimo assina decretos para regulamentar ações de preservação do meio ambiente

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, assinou dois decretos para garantir a regulamentação de ações de preservação do meio ambiente no estado. Ambos são parte do programa Bahia + Verde, lançado em um evento realizado nesta quinta-feira (1°) no auditório da Secretaria da Saúde da Bahia, no Centro Administrativo, em Salvador.

Segundo o governador, o primeiro decreto cria o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais emitidas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

O objetivo da ação é utilizar os recursos oriundos de multas de quem descumpre a lei ambiental no estado e direcioná-los para ações de preservação do meio ambiente.

Já o segundo decreto prevê a Compensação Ambiental, que dá ao Comitê Estadual de Compensação Ambiental a prerrogativa de deliberar sobre a destinação de recursos e exercer planejamento e monitoramento da aplicação destes valores.

A iniciativa visa alcançar o desenvolvimento sustentável definido pela Agenda 2030 por meio do fomento da transição socioambiental, ecológica e econômica da Bahia.