Jerônimo publica decreto que isenta ICMS para produtos da Copa Feminina de 2027

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) publicou na última quinta-feira (16) no Diário Oficial do Estado (DOE) o Decreto nº 24.669, que garante isenção e suspensão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal (ICMS) para entrada de mercadorias e bens importados que serão utilizados na organização e realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.

No ano que vem, a competição será disputada no Brasil. A Arena Fonte Nova, em Salvador receberá partidas do torneio.

Com o decreto, o ICMS não será cobrado em importações de bens e mercadorias dedicados a utilização e consumo exclusivo do evento.

Também é abrangido pelo decreto, prestações de serviços de transporte, o que inclui o meio interestadual e intermunicipal, e de comunicação com vínculos com as operações.

Os benefícios só poderão ser utilizados pela própria FIFA, entidade responsável pela organização da Copa do Mundo no Brasil, além de confederações filiadas à entidade, o que inclui federações internacionais que disputarão a competição.

A medida visa facilitar importações específicas de equipamentos que possam fortalecer a infraestrutura da Copa Feminina. O Brasil vai em busca do título inédito da competição.