Jerônimo Rodrigues envia novo projeto de lei com reajustes salariais para servidores; segundo a gestão estadual, os ajustes atingem especificamente as carreiras do grupo fisco
As demais carreiras, incluindo fiscalização, regulação e gestão pública, permanecem inalteradas
Foto: Divulgação/Secom
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um novo projeto de lei que propõe reajustes salariais para servidores públicos estaduais, após solicitar a retirada do texto original. As mudanças elevam a projeção de despesas com pessoal para os próximos anos, segundo publicação do Diário Oficial do Legislativo do dia 20 de agosto.
De acordo com o governo, o impacto financeiro do projeto será de R$ 106 milhões em 2025, R$ 360,9 milhões em 2026 e R$ 407 milhões em 2027. Caso a lei seja aprovada, os reajustes serão implementados na folha de pagamento seguinte.
Segundo a gestão estadual, os ajustes atingem especificamente as carreiras do grupo fisco, que incluem auditores fiscais e agentes de tributo. As demais carreiras, incluindo fiscalização, regulação e gestão pública, permanecem inalteradas. Ao todo, os projetos de lei abrangem 55 carreiras, sendo 36 de nível superior e 19 de nível médio.
Conforme o governo, a aprovação permitirá reestruturar a carreira, alterar a estrutura remuneratória, possibilitar promoções e gerar ganhos salariais nos próximos dois anos para servidores estaduais.
Nota do Governo da Bahia:
"O Governo do Estado retirou - e do mesmo modo já reencaminhou, nesta quarta-feira (20), para a apreciação da Assembleia Legislativa do Estado (Alba) - apenas um dos projetos de lei que alteram a estrutura remuneratória de mais de 45 mil servidores públicos estaduais. Foram feitos ajustes no PL reenviado que contemplam as carreiras do grupo fisco. Os PLs específicos, que tratam das carreiras de fiscalização e regulação, gestão pública, Gratificação de Desempenho Fiscal, entre outros, não foram retirados e permanecem inalterados."
