João Henrique e João Bacelar acumulam dívida de quase R$ 60 milhões por débitos com a Prefeitura de Salvador

Depois de dois anos condenados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o ex-prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro, e o deputado federal e ex-secretário de Educação, Cultura, Lazer e Turismo, João Carlos Bacelar (PV), ainda não quitaram as dívidas com a prefeitura. As informações são do g1.

Inicialmente, o valor era de R$ 47,7 milhões, mas o acúmulo diário já chega a R$ 57.809.287,87. O débito é cobrado pela Procuradoria Geral do Município (PGM).

A cobrança se refere à condenação do TCM que, em 2021, determinou que os dois políticos deveriam devolver aos cofres públicos a quantia após uma auditoria apontar irregularidades e desvio de recursos em quatro convênios da prefeitura com a ONG Fundação Pierre Bourdieu, nos anos de 2011 e 2012.

No ano seguinte, o presidente, três diretores e o contador da ONG foram presos em uma operação coordenada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP), por meio da Polícia Civil, e com apoio Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais do (Gaeco) do Ministério Público baiano.

As investigações tiveram início quando um ex-integrante da ONG denunciou a falsificação do seu nome em um documento referente às eleições da entidade. 

Nos anos da primeira gestão, o TCM aprovou com as contas de João Henrique à frente da prefeitura de Salvador. Já em 2015, as contas dos quatro últimos anos foram rejeitadas. No mesmo ano, o ex-prefeito também foi condenado a devolver ao município R$ 5.178.344,42.

Entre as cobranças estavam gastos com publicidade de cunho autopromocional ou desacompanhados de provas, falta de comprovação de despesas, omissão na cobrança de multas, descumprimento de edital de concorrência, entre outros.

Em 2022, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia rejeitaram um Recurso Ordinário (RO) apresentado pelo ex-prefeito e pelo ex-secretário de Educação, Cultura, Lazer e Turismo. O RO é um requerimento de nova discussão a respeito da matéria tratada no processo.

Além de rejeitar o recurso e manter a decisão, os conselheiros multaram cada um dos ex-gestores em R$ 50 mil. O regimento interno do TCM admite, além do Recurso Ordinário, um pedido de reconsideração do julgamento. As defesas apresentaram esse pedido, que também foi negado.

Por causa do não pagamento de ambas as partes no prazo de 30 dias, a dívida foi protestada em cartório. Por isso, o valor acumulou e o nome dos devedores está negativado e inscrito na dívida ativa do município.

A Procuradoria Geral do Município (PGM) propôs uma ação de Execução Fiscal para a quitação da dívida. Em nota, a PGM disse que “o Município requer o ressarcimento com os devidos acréscimos legais, além de juros e atualização monetária”.

O g1 procurou o deputado Bacelar, que alegou não ter sido intimado no processo. "Estou aguardando a intimação e tomando as providências legais para ir à Justiça quando for necessário. Já constituí advogados e tenho a consciência tranquila de que sempre administrei os recursos públicos com a dignidade e austeridade necessárias".

Já João Henrique disse que pretende recorrer das condenações por entender que o ordenador das despesas foi o ex-secretário de educação e não o prefeito.

"Apresentaremos, perante o TCM, pedido de revisão, nos termos do Regimento Interno, do TCM, aduzindo, além da matéria inserida no recurso, a lei de nº 4.406/2022, que determina que é vedada a aplicação de multa pelo TCM, quando não comprovado o desvio de recursos em benefício próprio do gestor ou de familiares, e quando não comprovado que o gestor agiu com dolo no ordenamento de despesas (embora o ordenador tenha sido o ex-secretário de educação)".