Juiz anula investigação contra PCC no Piauí, após decisão divulgada por Moraes
Valdemir Ferreira Santos anulou investigação contra alvos da Carbono Oculto 86 em concordância de decisão liminar sobre restrições ao uso de relatórios do Coaf
Foto: Reprodução/Rosinei Coutinho/STF | TV Assembleia PI
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, publicou despacho, na terça-feira (21), o qual explicou a decisão liminar sobre restrições ao uso de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Diante da decisão, um juiz do Piauí utilizou a liminar como fundamento para anular investigação derivada da Operação Carbono Oculto no estado.
A decisão trata de critérios mais rigorosos para o compartilhamento de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) produzidos pelo Coaf. Com a determinação, dados sobre investigação formal só podem ser requisitados caso haja um inquérito policial ou procedimento investigatório criminal (PIC) formalmente aberto, ou processo administrativo/judicial de natureza sancionadora.
Em relação ao alvo identificado, o pedido deve tratar especificamente da pessoa que já é alvo da investigação, sendo proibidas buscas genéricas ou para identificar novos suspeitos do zero; além do fim da "Pesca Probatória", que determina que o relatório do Coaf não pode ser a primeira ou única medida de uma investigação, devido à necessidade de provas ou indícios prévios que justifiquem o pedido.
Diante da decisão recém-informada por Moraes, o juiz do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Valdemir Ferreira Santos, anulou as investigações sobre a operação Carbono Oculto 86 no estado.
A Carbono Oculto 86 é um desdobramento da Carbono Oculto, que apura a suposta infiltração da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) no setor de combustíveis. A principal diferenciação entre as duas consiste no fato da Carbono Oculto 86 ter sido lançada exclusivamente no Piauí. A operação carrega o número "86" por se tratar do código DDD do estado nordestino.
Ao anular as investigações, Valdemir Ferreira atendeu a um pedido das defesas dos dois acusados, os empresários Haran Santhiago e Danilo Coelho, que aponta utilização incompatível do relatório do Coaf, fixadas por Moraes em decisão de 27 de março deste ano.
A anulação não é exclusividade deste caso. Conforme divulgado pelo portal Metrópoles, a decisão liminar de Alexandre de Moraes provocou uma onda de pedidos de advogados que tentavam anular investigações em todo o país, como no caso de influenciadores que vendiam “tigrinho” ilegal, contrabandistas e milicianos que passaram a citar a decisão de Moraes para alegar o uso indevido de relatórios do Coaf.
