Juiz ordena soltura de comerciante que abriu loja e desafiou fiscais no interior de SP

O juiz Giovani Augusto Serra Azul Guimarães mandou soltar nesta quarta-feira (17), o comerciante Eduardo Cornélio, preso após abrir a loja dele em Ribeirão Preto (SP) na última terça-feira (16) e desafiar fiscais durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais em meio à fase emergencial do governo paulista que determina o funcionamento apenas de serviços considerados essenciais. 

O Ministério Público chegou a pedir que a prisão em flagrante fosse convertida para preventiva porque o suspeito descumpriu regras sanitárias e incitou outros comerciantes a adotarem as mesmas ações. No entanto, a Defensoria Pública pediu a liberdade provisória a Cornélio, aceita pelo magistrado, que alegou ser inconstitucional o decreto da Prefeitura aos moldes do estado sobre a fase emergencial.

Cornélio foi solto durante a tarde, após passar a noite em um presídio na região de Ribeirão Preto. Procurado pelo G1, o advogado do comerciante, Luís Henrique Usai, explicou que o que embasou a decisão do juiz é uma possível inconstitucionalidade do decreto municipal que foi inspirado nas medidas adotadas a nível estadual pelo governador João Doria (PSDB).

Além disso, Usai citou que não há evidências por parte da Prefeitura para adoção das medidas. “A lei prevê que tanto o município quanto o estado podem fazer restrições intermunicipais e restrições de circulação, direito de ir e vir e interestadual respectivamente, mas não pode por meio de decreto, obviamente. (...) Para que um governador possa decretar, ele tem que ter o aval, ele tem que ter respectivamente do poder legislativo. Isso não ocorreu aqui em Ribeirão”, explicou.