Juízes de Rondônia receberam mais de R$ 1 milhão em extras no mês de janeiro

Dados do Portal da Transparência de Rondônia, divulgados em fevereiro deste ano, mostram que oito juízes aposentados e herdeiros de magistrados do Judiciário do estado receberam mais de R$ 1 milhão em extras no mês de janeiro. Segundo informações do portal, os valores são referentes a auxílio-moradia não recebidos entre 1987 a 1993 e foram pagos após decisão do Superior Tribunal Federal (STF), em 2014. 

Em duas ações, os magistrados alegaram que o Tribunal de Justiça de Rondônia suspendeu, no período citado, os auxílios unilateralmente. De acordo com informações divulgadas pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, em acordo, ficou decidido que o Tribunal pagaria 90% do valor devido, mais juros e correção. Em troca, os juízes abririam mão de cobrar o auxílio-transporte.

A conciliação proposta pelo ministro Luiz Fux entre os juízes e o Tribunal de Justiça de Rondônia, beneficiou ao todo 93 juízes e custou aos cofres públicos de Rondônia quase R$ 251 milhões desde que os pagamentos começaram, em 2016. De acordo com a publicação, o acordo agraciou também pensionistas de juízes que já haviam morrido. O valor recebido por cada juiz ou herdeiro varia conforme o tempo trabalhado neste período. No entanto, segundo a colunista, por uma uma média simples, cada um colocou no bolso cerca de R$ 2,7 milhões. 

O magistrado que está em primeiro lugar na lista de valores é o aposentado José Carlos dos Santos, que recebeu R$ 1,5 milhão. Questionado pela reportagem sobre o motivo de autorizar a inclusão de dez juízes por meio de um mero processo administrativo, sem o amparo das instâncias federais, o Tribunal argumenta que "em razão do acordo no STF e da decisão do CNJ, o tribunal entendeu que os magistrados que estavam na mesma situação dos grupos anteriores se enquadravam naquela decisão e, certamente, obteriam o mesmo resultado nessas instâncias".