Juízes do TJ-BA receberão auxílio-saúde de até 10% dos salários

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através de decreto assinado pelo presidente Nilson Castelo Branco, e publicado nessa quarta-feira (4), alterou o valor limite do auxílio saúde concedido aos juízes do TJ-BA. O valor do benefício concedido aos magistrados ativos será de até 10% do salário, o auxílio segue sendo de caráter indenizatório, por meio de reembolso, que poderá ser total ou parcial, para custear planos de saúde ou seguros de saúde privados.

O novo decreto altera o que já havia sido decidido em maio de 2021, quando ficou estipulado que os valores limites do auxílio-saúde ficariam limitados a uma tabela de reembolso, levando em consideração a faixa etária do magistrado. Tal regra continua válida somente para os demais servidores do Tribunal de Justiça.

Em contato com a redação do Farol da Bahia, uma fonte que prefere não se identificar afirmou que os servidores estão contrariados com esta diferenciação de reembolso entre magistrados e servidores. "Essa nova oferta de auxílio aos magistrados vai custar cerca de R$15 milhões aos cofres públicos.", diz. 

O Sinpojud informa que " O Decreto Judiciário majora em R$ 200,00 as faixas de valores da tabela do auxílio-saúde dos servidores que será implementado ainda neste mês de maio, como já havia sido informado aos servidores".