Julgamento pelo fim de patentes de remédios é retomado pelo STF
A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR)
Foto: Reprodução G1
Depois de o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgar inconstitucional a extensão automática do período de proteção às patentes, os ministros analisam nesta quarta-feira (12) se a decisão terá ou não efeitos retroativos.
O ministro Dias Toffoli, mostrou que os efeitos da decisão só passa a valer a partir da publicação da data do julgamento. Mantendo então validade das patentes já deferidas e ainda vigentes.
O ministro Gilmar Mendes propõe também, que a quebra de patentes já em vigor e protegidas pela extensão, valessem para aqueles medicamentos utilizados no tratamento da Covid-19. Outro cenário que é o ministro Marco Aurélio Mello mostra, é que todas as patentes sob o prazo extra seriam afetadas.
A prorrogação automática das patentes prejudica a liberdade de mercado e a concorrência, e garante que os cidadãos tenham liberdade de escolha e preços favoráveis de produtos, diz o decano do Supremo.
