Jurídico do Governo Federal vai avaliar vetos do projeto de abuso de autoridade
Relator, a pedido de Rodrigo Maia, tenta manter o projeto sem mudanças
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O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem, 27, que vai se reunir com os representantes da ala jurídica do governo antes de tomar qualquer decisão sobre vetos no projeto do abuso de autoridade. Segundo ele, do Ministro Sérgio Moro, passando pela AGU, Casa Civil e Secretaria Geral da Presidência, todos serão ouvidos antes de sua decisão.
Com pretensão de resolver a decisão sobre os vetos até a próxima semana, Bolsonaro já demonstra que vai haver vetos, mas não se sabe ainda em quais artigos. Dificilmente o presidente vai atender ao pedido de seu partido, o PSL, e vetar o projeto na íntegra. Alguns artigos estão causando polêmica e preocupação da conhecida como “bancada da bala”, que deseja que Bolsonaro faça vetos consideráveis.
Na contramão da maioria, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, tem demonstrado esforço para manter a integridade dos artigos do projeto e, por isso, solicitado a aliados que façam lobby pela mantenedora de todos os artigos. A pedido do presidente da Câmara, o deputado e relator do projeto de lei, Ricardo Barros (PP-PR), tem se dedicado a defender o projeto e distribuído texto com argumentos a favor:
“O projeto do abuso de autoridade não tem nada demais. Ele só é uma garantia dos direitos individuais de cada um”, afirmou.
